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O Estado Novo foi um período ditatorial brasileiro que durou de 1937 a 1945 e teve como único presidente Getúlio Vargas, que mandou fechar o Congresso, diminuiu poderes do Legislativo e ...
Direito civil e trabalhista. O Estado Novo foi promulgado o Código Penal Brasileiro, a Lei das Contravenções Penais, o Código de Processo Penal Brasileiro, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todos até hoje em vigor. Foi criado o Código Brasileiro de Trânsito.
O Estado Novo corresponde ao período em que Getúlio Vargas (1882-1954) governou o Brasil entre os anos de 1937 a 1945, no último momento da Era Vargas, marcado pelo autoritarismo, censura e centralização do poder.
O Estado Novo foi um regime ditatorial presidido por Getúlio Vargas, instituído em 10 de novembro de 1937. Vargas foi alçado à presidência da República, em 3 de novembro de 1930, pela Aliança Nacional Libertadora (ANL).
O Estado Novo foi o período em que Getúlio Vargas governou o Brasil logo após um golpe de Estado, em 10 de novembro de 1937. O Congresso Nacional foi fechado, e os partidos políticos, extintos.
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O Estado Novo foi implementado no dia 10 de novembro de 1937. Foi comunicado à população brasileira por meio do programa de rádio Hora do Brasil pelo próprio Vargas. As ações tomadas golpeavam diretamente as instituições democráticas: o Congresso Nacional foi fechado, bem como as assembleias estaduais e câmaras municipais.
