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Muito embora a educação tenha sido pioneiramente declarada como direito na Constituição Federal de 1934 (BRASIL, 1934, art. 149º), sua obrigatoriedade e gratuidade estavam circunscritas ao ensino primário e atrelada à assiduidade dos alunos (BRASIL, 1934, art. 150º, Parágrafo único, letra a).
- Resumo
- Contexto Histórico
- Características Da Constituição de 1934
As eleições para a Assembleia Constituinte ocorreram em 1933, seguindo os dispositivos do Código Eleitoral produzido no ano anterior. Os elaboradores do texto provinham de dois grupos: deputados eleitos pela representação dos estados e deputados classistas, eleitos pelos sindicatos profissionais. A nova Constituição foi promulgada em julho de 1934....
A Constituição de 1934 foi elaborada e promulgada durante o período do Governo Provisório, caracterizado como uma fase quase ditatorial, pois o então presidente provisório, Getúlio Vargas, governava de forma autoritária. Vargas inviabilizava a ocorrência de novas eleições após a queda do presidente Washington Luís, em 1930, por meio de um golpe mil...
Vejamos algumas características da Constituição de 1934quanto a alguns quesitos: Trabalho Ela proibia a diferença salarial baseada na idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. Além disso, determinou a criação do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. Estabeleceu o repouso semanal, férias remuneradas, indenizaçã...
Art. 152. Compete precipuamente ao Conselho Nacional de Educação, organizado na forma da lei, elaborar o plano nacional de educação para ser approvado pelo Poder Legislativo e suggerir ao Governo as medidas que julgar necessarias para a melhor solução dos problemas educativos, bem como a distribuição adequada dos fundos especiaes.
A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano.
16 de dez. de 2014 · A Constituição outorgada pelo primeiro Imperador, em 25 de março de 18241 , no seu último Artigo e em seus penúltimos itens, dispõe sobre a educação de uma forma quase lacônica.
- Francisco José Lobo Neto
- 2018
Assuntos como a educação, a saúde pública, a família e o trabalho aparecem como grandes marcos da transformação que impulsionara a Revolução de 1930. Agora, aos olhos da lei, era possível ver que a hegemonia das oligarquias estava sendo quebrada sob alguns aspectos.
28 de jun. de 2018 · A EDUCAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1934: 80 ANOS DE UM. CAPÍTULO ESPECÍFICO NA CARTA MAGNA. Francisco José da Silveira Lobo Neto. Introdução. A Constituição outorgada pelo primeiro Imperador...
