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A "Double jeopardy Clause" encontra-se prevista na5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos [01], que estabelece que "ninguém poderá ser por duas vezes ameaçado em sua vida ou saúde pelo mesmo crime". Trata-se, na verdade, da chamada regra da vedação...
Principais conclusões: Double Jeopardy. A cláusula de dupla incriminação, incluída na Quinta Emenda da Constituição, oferece proteção contra ser processado novamente pelo mesmo delito após ser absolvido, condenado e/ou punido pelo mesmo delito.
Em inglês, a palavra double jeopardy significa «taking somebody to court twice for the same crime, or punishing somebody twice for the same reason».* Grata pela vossa ajuda. * N. E. — Tradução: «levar alguém a tribunal duas vezes pelo mesmo crime, ou castigar alguém duas vezes pela mesma razão».
Dicionário inglês-português. double jeopardy substantivo. dupla penalização f. menos frequentes: risco duplo m. Veja também: double adj — duplo adj. ·. duplas adj. ·. dobrado adj. ·. dúplice adj. double s — dobro m. ·. duplo m. double ( sth.) v — duplicar (algo) v. ·. dobrar v. jeopardy s — risco m. ·. perigo m. ·. ameaça f. ·. vulnerabilidade f.
26 de abr. de 2021 · A “Double jeopardy Clause” encontra-se prevista na5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que “ninguém poderá ser por duas vezes ameaçado em sua vida ou saúde pelo mesmo crime“.
Non bis in idem. Non bis in idem (sometimes rendered non-bis in idem or ne bis in idem) which translates literally from Latin as 'not twice in the same [thing]', is a legal doctrine to the effect that no legal action can be instituted twice for the same cause of action. It is a legal concept originating in Roman civil law, [1] but it is ...
Direito. O princípio da vedação do "bis in idem" é uma importante garantia do Direito Penal que visa impedir a dupla punição pelo mesmo fato. Em outras palavras, esse princípio estabelece que uma pessoa não pode ser processada e condenada mais de uma vez pelo mesmo delito.
