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decreto nº 631, de 21 de dezembro de 2023. Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2024. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Governador Mauro Mendes (MDB) publicou um decreto, nesta segunda-feira (11), com medidas para conter despesas no Palácio Paiaguás. Objetivo é o que Estado evite executar despesas com valores que ultrapassem o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
24 de jan. de 2024 · O programa busca promover a inclusão social e facilitar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas de baixa renda, garantindo a isenção de taxas e custeio dos serviços relacionados ao processo, como do curso teórico, aulas práticas e exames.
Há 6 dias · O governador Mauro Mendes (DEM) publicou novo decreto que regulamenta as medidas restritivas no combate à pandemia do covid-19 em Mato Grosso. Com as novas medidas, shopping centers e comércios em geral, deixaram de serem considerados serviços essenciais para a população.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União) divulgou nesta sexta-feira (22.12) a relação de feriados nacionais e estaduais e os pontos facultativos previstos para o ano de 2024.
6 de set. de 2023 · MAURO MENDES. Governador do Estado. FÁBIO GARCIA. Secretário-Chefe da Casa Civil. BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Declara ponto facultativo, nos órgãos da administração pública estadual, no dia 08 de setembro de 2023.
Há 5 dias · A lei que determina o uso de uniforme nas escolas públicas de Mato Grosso foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União). O documento foi publicado na terça-feira (28). Uma portaria já ...
