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Diante disso, geralmente a pessoa nomeada ou contratada para cargo público deve firmar uma declaração informando que não se encontra em situação que caracterize o nepotismo. Para isso, disponibilizamos abaixo um modelo de declaração de nepotismo.
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DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO. Eu, ____________________________________________________, brasileiro(a), _______________ (estado civil), RG no _____________________________, órgão emissor ______________, CPF no __________________________, residente à Rua/Avenida _______________________________________________, no__________, complemento ...
Art. 5.º Cabe aos titulares dos órgãos e entidades da administração pública estadual exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requerer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade. Parágrafo único.
DECLARAÇÃO - NEPOTISMO. PARA ANÁLISE DA ADMISSÃO DE PRESTADOR(A) DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO. DECRETO JUDICIÁRIO 900/17. Para subsidiar o preenchimento desta Declaração, informamos abaixo as diversas. possibilidades de relação familiar que podem ocasionar o impedimento, nos.
Formulário para declarar que não há parentes ou cônjugues empregados no TJDFT em cargos de direção, assessoramento, magistrados ou servidores. Preencha os dados da empresa, do signatário e assine no local e data.
Resolução n. 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça Art. 1º É vedada a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo nulos os atos assim caracterizados.
