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A Constituição Federal, na alínea d do inciso XXXVIII do artigo 5º diz que o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, quais sejam: a) homicídio. b) infanticídio. c) participação em suicídio. d) aborto.
- Quais crimes são julgado pelo tribunal do júri? | Jusbrasil
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- O que é o Tribunal do Júri e quais são os crimes julgados por ...
Ao Tribunal do Júri cabe julgar os chamados crimes dolosos...
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O Tribunal do Júri é reconhecido pela Constituição Federal,...
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4 de jun. de 2020 · A Constituição Federal Brasileira atribuiu em seu artigo 5º, inciso XXXVIII a competência para o Tribunal do Júri julgar crimes dolosos contra a vida e seus conexos. Desse modo, o Código de Processo Penal, em seu artigo 74, § 1º, determina expressamente quais são os crimes dolosos contra a vida.
O inciso reconhece o júri como a única instituição do sistema jurídico brasileiro com competência para julgar os chamados crimes dolosos (intencionais) contra a vida. São exemplos de crimes dolosos contra a vida: homicídio; induzir, instigar ou auxiliar o suicídio; infanticídio; e aborto.
31 de jul. de 2023 · competência para julgar crimes dolosos contra a vida: o tribunal do júri é competente para julgar homicídio doloso, infanticídio, aborto, auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio, em suas formas tentadas ou consumadas. Esse rol de crimes pode ser ampliado por meio de leis infraconstitucionais.
