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Saiba tudo sobre a primeira Constituição do governo Vargas. Leia sobre as principais leis como a incorporação do voto feminino e das leis trabalhistas. MENU
- Professora de História
e) o direito de voto feminino, a legislação trabalhista, o salário-mínimo para os trabalhadores e a criação das justiças Eleitoral e do Trabalho.
14 de abr. de 2020 · Trabalho. Ela proibia a diferença salarial baseada na idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. Além disso, determinou a criação do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias.
O artigo traz uma panorâmica dos direitos trabalhistas consagrados nas constituições brasileiras desde 1934 até 1988. Destaca as conquistas e os avanços sociais para os trabalhadores em cada período histórico.
Com relação às leis trabalhistas, a constituição proibiu a distinção dos salários para uma mesma função por razões de estado civil, nacionalidade, sexo e idade. Promoveu a criação do salário mínimo e a padronização de uma jornada de trabalho máxima de oito horas diárias.
- Rainer Gonçalves Sousa
No Brasil, a primeira Constituição a tratar do Direito do Trabalho foi a de 1934. Dentre os importantes direitos nela assegurados destacamos a garantia à liberdade sindical, a isonomia salarial, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas e as férias anuais remuneradas.
10 de set. de 2015 · Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);
