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ARTIGO 18o. - A República da Guiné-Bissau estabelece e desenvolve relações com outros países na base do direito internacional, dos princípios da independência nacional, da igualdade entre os Estados, da não ingerência nos assuntos internos. da reciprocidade de vantagens, da coexistência pacífica e do não alinhamento.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU DE 24 DE SETEMBRO DE 1973 CAPÍTULO I DOS FUNDAMENTOS E OBJECTIVOS Artigo 1.º A Guiné-Bissau é uma República soberana, democrática, anti-colonialista e anti-imperialista que luta pela libertação total, pela unidade da Guiné-Bissau e do Arquipélago de Cabo Verde,
29 de set. de 2020 · A República da Guiné-Bissau, é um Estado de democracia constitucionalmente instituída, fundado na unidade nacional e na efectiva participação popular no desempenho, controlo e direcção das actividades públicas, e orientada para a construção de uma sociedade livre e justa. ARTIGO 4.º.
CRFB — Constituição da República Federativa do Brasil CRGB73 — Constituição da República da Guiné-Bissau de 1973 (aprovada em 24-09-1973, em consequência da Proclamação do Estado da Guiné-Bissau; publicada no BO de n.º 1/75, 4-01] CRGB84 — Constituição da República da Guiné-Bissau de 1984
21 de mai. de 2022 · Artigo 1. A Guiné-Bissau é uma república soberana, democrática, laica e unitária. Artigo 2. A soberania nacional da República da Guiné-Bissau é conferida ao povo. O exercício do poder político é exercido pelo povo diretamente ou por meio dos órgãos democraticamente eleitos. Artigo 3.
Informações sobre esta edição. Título. Constituição da República da Guiné-Bissau. Gênero. Constituição. Referência. da disponibilização. Constituição da República da Guiné-Bissau - Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. A fonte apresentada é a fonte pela qual foi obtida a obra disponibilizada.
1) O documento apresenta os princípios fundamentais da Constituição da República da Guiné-Bissau, incluindo que é uma república soberana, democrática e unitária cuja soberania reside no povo. 2) Reconhece a importância do PAIGC na luta pela independência e direitos dos cidadãos.
