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Conceito. O crime de condescendência criminosa é um delito previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 320. Tal crime ocorre quando uma autoridade pública ou particular se omite diante de uma infração penal cometida por um subordinado.
8 de mai. de 2023 · A condescendência criminosa é caracterizada pela omissão de autoridade pública ou particular em relação a crime que está acontecendo ou que já ocorreu, e é uma espécie de prevaricação imprópria. O agente não age para obter vantagem pessoal, mas para prejudicar o bem jurídico protegido pela norma penal.
Dentre um dos crimes contra a Administração Pública, a condescendência criminosa tutela-se a probidade da função pública, em sua respeitabilidade e quando a moralidade e a reputação ficam comprometidas. Para fins de compreensão do referido crime, vejamos o art. 320, do Código Penal:
Condescendência criminosa. Art. 320. Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente: Pena - detenção, de 15 (quinze) dias a 1 (um) mês, ou multa. COMENTÁRIOS. Conceito.
Sumário. O que é condescendência criminosa? Qual é a fundamentação e a pena? Quais são os exemplos práticos de condescendência criminosa? Omissão em fiscalização de trânsito. Negligência em caso de abuso de poder. Silêncio frente a fraudes financeiras. Encobrindo casos de assédio. Qual é a jurisprudência sobre o tema?
12 de dez. de 2023 · Em resumo, a condescendência criminosa ocorre quando alguém age em favor do criminoso, omitindo-se ou dificultando a ação da justiça, mesmo tendo conhecimento do crime. As Penalidades Associadas à Condescendência Criminosa: A legislação brasileira prevê penalidades para quem comete o crime de condescendência criminosa.
14 de mar. de 2024 · O tipo objetivo do crime de condescendência criminosa é caracterizado por uma omissão. Esta omissão pode se manifestar de duas formas: Não responsabilizar um subordinado por uma infração cometida no exercício do cargo. Não comunicar a infração ao conhecimento da autoridade competente, caso o superior não possua competência para punir.
7 de fev. de 2024 · A condescendência criminosa se materializa quando alguém, estando ciente da prática de um crime por parte de outra pessoa, realiza ações como auxiliar o criminoso fornecendo abrigo, dinheiro, transporte ou outros recursos que facilitem a prática do delito.
Condescendência criminosa. É um dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. Consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
23 de abr. de 2024 · No Brasil, a condescendência criminosa é considerada uma infração penal que atenta contra a justiça e a ordem pública. Ela é vista como uma conduta reprovável, pois favorece a impunidade e a perpetuação da prática criminosa. Por isso, a legislação brasileira busca coibir essa conduta, impondo sanções aos que se omitem diante de um crime.
