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No caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:
9 de jan. de 2021 · Em 7 de agosto de 1995, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Human Rights Watch/Americas entraram com petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando as violações sofridas pelas vítimas da Guerrilha do Araguaia e seus familiares.
3 de mai. de 2019 · No caso de Gomes Lund (“Guerrilha do Araguaia”) vs Brasil, a Corte IDH concedeu, em sentença, o prazo de um ano para que o Estado brasileiro enviasse relatórios sobre o cumprimento. O descumprimento dessa decisão sujeita o Brasil a pena de inadimplência, submetível à Assembleia Geral da OEA, suscetível a penalidades ...
A Corte Interamericana de Direitos Humanos alegou a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e camponeses, como resultado das ações conduzidas pelo Exército na região entre 1972 e 1975.
O Caso Gomes Lund e outros ("Guerilha do Araguaia") versus Brasil foi um processo internacional de direitos humanos julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra a República Federativa do Brasil em 2010.
Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de novembro de 2010. Série C No. 219. consequências que a lei preveja, em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 256 e 257 da presente Sentença. 10.
O Caso Gomes Lund (“Guerrilha Do Araguaia”) dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro. João Gabriel Archegas, Felipe Klein Gussoli, Vivian Cristina Lima López Valle. Resumo. O artigo analisa o caso Gomes Lund vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010.
