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5 de out. de 2020 · Saiba o que são caso fortuito e força maior, eventos imprevisíveis e inevitáveis que impedem o cumprimento de uma obrigação legal. Veja como a legislação e a jurisprudência tratam esses casos e quais são as consequências para as partes.
Saiba o que são caso fortuito e força maior, como eles afetam a responsabilidade civil e o cumprimento de contratos. Entenda também como a pandemia de coronavírus pode ser considerada um caso fortuito ou força maior.
26 de abr. de 2020 · O artigo 393 do Código Civil estabelece que se pode considerar caso fortuito ou força maior uma ocorrência de efeitos inevitáveis. A seguir, alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que os pedidos de indenização foram analisados à luz dos argumentos de ocorrência de caso fortuito ou força maior.
Saiba o que é caso fortuito ou força maior no direito penal e como essa defesa pode mitigar a culpa do acusado em casos criminais. Veja exemplos práticos e a referência legal do Código Penal.
Saiba a diferença entre os dois conceitos jurídicos, segundo o Código Civil e a doutrina. O artigo explica o que são caso fortuito e força maior, e como eles afetam a responsabilidade do devedor.
1. Caso fortuito e força maior: o que são? Ante a dificuldade de precisar o conteúdo jurídico exato de cada uma das expressões, “caso fortuito” e “força maior”, a doutrina majoritária costuma apontar tratar-se de expressões sinônimas. [3]
O artigo analisa o papel da culpa na caracterização do caso fortuito ou força maior, que é uma resposta jurídica a fatos supervenientes ao contrato. Explica a diferença entre culpa e causalidade, e os efeitos do CF/FM na responsabilidade civil.
