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26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano.
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Carta das Nações Unidas. NOTA INTRODUTÓRIA. A Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de Junho de 1945, após o encerramento da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto do Tribunal (*) Internacional de Justiça faz parte ...
Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, 26 de junho de 1945, após o encerramento da Confe-rência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de outubro daquele mesmo ano. Estatuto do Tribunal (*) Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta. 17 de dezembro de 1963, a Assembleia ...
Carta das Nações Unidas foi assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, após o término da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional, entrando em vigor a 24 de Outubro daquele mesmo ano. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça faz parte integrante da Carta.
A Carta das Nações Unidas foi incorporada à legislação brasileira por meio do Decreto n.º 19 841, de 22 de outubro de 1945, assinado pelo presidente Getúlio Vargas.