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16 de jan. de 2018 · Norberto Bobbio, em seu dicionário de política, define a Assembleia Constituinte como: “um órgão colegial, representativo, extraordinário e temporário, que é investido da função de elaborar a Constituição do Estado, de pôr – em outros termos – as regras fundamentais ordenamento jurídico estatais.”
Conheça os debates que levaram à formação da Assembleia Constituinte em 1987 e que deu origem à Constituição Federal de 1988.
Conheça a Assembleia Nacional Constituinte, reunida de 1789 a 1791, a fim de elaborar uma Constituição para a França. Entenda como ficou o governo, o clero, a divisão de poderes, o direito ao voto e à cidadania estabelecida pela nova Carta Magna.
- Professora de História
No dia 3 de junho de 1822, o príncipe regente D. Pedro convocou uma assembleia para elaborar a primeira constituição brasileira. Essa reunião ficou conhecida como a Assembleia Constituinte de ...
Assembleia constituinte é um órgão colegiado que tem como função redigir ou reformar a constituição, a ordem político-institucional de um Estado, sendo para isso dotado de plenos poderes ou poder constituinte, ao qual devem submeter-se todas as instituições públicas.
A Assembleia Nacional, estabelecida entre 1789 e 1792, aboliu o voto por estamento e deu condições para que novas práticas fossem fixadas ao contexto político francês.
2 de jun. de 2023 · O trabalho da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 desenvolveu-se em 7 etapas, as quais, por sua vez, desdobraram-se em 25 fases distintas, conforme se resume no quadro a seguir (**). Na coluna Etapas, acesse as páginas das Subcomissões, Comissões e os debates em Plenário.
