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O artigo 311 da Lei 13.105 de 2015 estabelece as condições para a concessão da tutela da evidência em processos civis. Veja o texto completo, a doutrina e os diários de justiça relacionados.
- Peças Processuais
Leia na íntegra: Art. 311 da Lei 13105/15. ... * Sem...
- Doutrina 351 )
Art. 311. A tutela da evidência será concedida,...
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- Modelos 239 )
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Art. 11. Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou do Ministério Público. Art. 12.
23 de mar. de 2019 · Saiba o que diz o art. 311 do Novo CPC sobre a tutela da evidência, que permite a concessão de medidas provisórias em certas situações. Veja a análise do artigo com referências jurídicas e exemplos práticos.
14 de ago. de 2023 · O caput do Artigo 311 estabelece que a tutela da evidência pode ser concedida sem a necessidade de demonstrar perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo nas seguintes situações: Abuso de Defesa ou Protelação (Inciso I): Se fica evidente que há abuso no direito de defesa ou que a parte manifestamente protela o ...
17 de mai. de 2019 · Saiba o que é a tutela de urgência e a tutela da evidência, as três técnicas processuais de tutela provisória previstas no artigo 311 do novo CPC. Veja a doutrina, a jurisprudência e os comentários sobre cada modalidade de tutela.
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Saiba o que é a tutela de evidência, um instituto inovador do Novo CPC, que permite a concessão de provas sem perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Veja as quatro hipóteses previstas no artigo 311 e exemplos práticos de aplicação.
Saiba quando e como a tutela da evidência pode ser concedida no processo civil, segundo o Código de Processo Civil de 2015. Veja as hipóteses, a inovação legislativa e a jurisprudência sobre o artigo 311.
