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O artigo 300 da Lei 13.105 de 2015 trata da tutela de urgência, que pode ser concedida quando houver probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. O artigo também estabelece as condições, os efeitos e as modalidades da tutela de urgência, bem como a correspondência legislativa com o CPC/1973.
- Peças Processuais
CPC/1973 273 I e § 2.º e 804. • 2. Unificação das...
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CPC/1973 273 I e § 2.º e 804. • 2. Unificação das...
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Leia na íntegra: Art. 300 da Lei 13105/15. ... CPC/1973 273...
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Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.
- Capítulo I – Disposições Gerais
- O Que Diz O Art. 301 Do Novo CPC?
- O Que Diz O Art Art. 302 Do Novo CPC?
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Com o objetivo de proteger os direitos em discussão na lide, o Direito brasileiro previu o instituto da tutela provisória. Ou seja, uma garantia aos riscos ao resultado do processo. É o caso, por exemplo, do resguardo contra atos que poderiam frustar o retorno ao status anterior diante da improcedência de uma ação, como a demolição de um imóvel. Ou...
O artigo 301 do Noco CPC segue tratando das tutelas. Contudo, especificamente, desta feita, se desdobra sobre a tutela de urgência cautelar, e suas condições de aplicação. Confira: Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e q...
Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se: I – a sentença lhe for desfavorável; II – obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias; III –...
Saiba o que é a tutela provisória, como se divide em urgência e evidência, e quais os requisitos para sua concessão. Veja também comentários sobre a aplicação da tutela provisória, com jurisprudência do STJ.
14 de ago. de 2023 · Saiba o que diz o novo Código de Processo Civil (CPC) sobre a tutela de urgência, uma medida provisória para garantir o direito e evitar o dano. Veja os requisitos, as medidas, as responsabilidades e as hipóteses de revogação da tutela de urgência.
Saiba o que é a tutela de urgência, quando e como ela pode ser concedida, e quais são as exigências e os efeitos da caução. Consulte também a jurisprudência e os modelos de peça relacionados ao art. 300 do CPC/2015.
Para a concessão da tutela de urgência, o art. 300 do código de processo civil estabelece a necessidade de se demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, o que se verificou no caso concreto, diante do estado de saúde do Agravado.
1 de dez. de 2020 · Saiba o que é a tutela de urgência, quando e como ela é concedida, e quais são os requisitos e as consequências dessa medida. Veja também o esquema e os comentários do art. 300 do CPC, com exemplos e referências jurídicas.
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