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  2. www.jusbrasil.com.br › jurisprudencia › buscaActio Libera In Causa - Jurisprudência | Jusbrasil

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      FURTO - MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS - ABSOLVIÇÃO -...

    • HC Xxxxx RJ

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  3. www.jusbrasil.com.br › jurisprudencia › buscaTeoria da Actio Libera In Causa. - Jurisprudência | Jusbrasil

    ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA – EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA – ¿ACTIO LIBERA IN CAUSA¿ – ART. 28 , II , CP - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- A pronúncia é um juízo de ...

  4. www.stj.jus.br › websecstj › cgiRELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE ...

    ACTIO LIBERA IN CAUSA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE AUTORIA. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. ANUMIS NECANDI. AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. "IN DUBIO PRO SOCIETATE". QUALIFICADORAS. ADOÇÃO DE RECURSO A DIFICULTAR A DEFESA DA VITIMA. MANUTENÇÃO. MOTIVO TORPE. DECOTE.

  5. www.tjdft.jus.br › consultas › jurisprudenciaEmbriaguez — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos ...

    10 de mar. de 2022 · O fundamento encontra-se no princípio da actio libera in causa, (...): Em resumo, o ato transitório revestido de inconsciência (momento do crime, em que o agente se encontra embriagado) decorre de ato antecedente que foi livre na vontade (momento de ingestão da bebida ou substância análoga), transferindo-se para esse momento ...

  6. ri.ufs.br › handle › riufsRepositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe ...

    Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe - RI/UFS: Aplicabilidade da actio libera in causa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17620. Arquivos associados a este item:

  7. jus.com.br › artigos › 30884Actio libera in causa no Brasil - Jus.com.br | Jus Navigandi

    31 de jan. de 2015 · André Porto. 31/01/2015 às 22:00. Leia nesta página: A ebriez é um aspecto relevante na atribuição da culpa e penas para um agente. O presente escrito traz uma breve análise da teoria da actio libera in causa e como ela é traduzida no ambiente jurídico brasileiro. 1. INTRODUÇÃO.