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O abandono de idosos é a negligência sistemática nos cuidados à saúde, bem-estar e dignidade de uma pessoa idosa. Logo, isso inclui a ausência ou negligência em relação a cuidados médicos, supervisão, abrigo, alimentação adequada, administração correta de medicamentos e assistência médica apropriada.
Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento: (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)
30 de abr. de 2024 · Para saber como denunciar casos de abandono de idoso, basta acessar o site Direito do Idoso e verificar como funciona em cada região do país. O Ministério Público também recebe denúncias contra o abandono de idosos em todas os estados.
27 de dez. de 2023 · O abandono de idosos é uma realidade alarmante no Brasil, uma problemática que transcende questões individuais e se torna uma questão social de grande relevância. Este fenômeno é multifacetado, sendo impulsionado por diversas causas e resultando em consequências sérias para a saúde e bem-estar dos idosos.
5 de jan. de 2024 · Em 2023, as denúncias de abandono de idosos dobraram em todo o Brasil: 25% dos registros foram em São Paulo. E entre os tipos de abandono está o que é cometido pela própria família: o afetivo.
21 de jun. de 2023 · O abandono de idoso é crime previsto no artigo 98 do Estatuto do Idoso, que determina pena de detenção de 6 meses a 3 anos para quem abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou qualquer outro estabelecimento.
15 de jun. de 2023 · A negligência se trata da recusa ou omissão de cuidados. Já o abandono é uma forma de violência que se manifesta pela ausência de amparo ou assistência pelos responsáveis em cumprir seus deveres de prestarem cuidado a uma pessoa idosa.
13 de out. de 2023 · O abandono de incapaz na terceira idade é uma forma de violência contra o idoso, que consiste em deixar de prestar assistência ao idoso que necessita de cuidados e que está sob a responsabilidade da família, da comunidade ou do poder público.
O Estatuto do Idoso, legislação criada para assegurar os direitos das pessoas com mais de 60 anos, prevê que o abandono de idosos é crime e as implicações do abandono podem levar à responsabilização cível e criminal.
O abandono de idosos configura-se como um problema social complexo e multifacetado, exigindo do jurista perito em assistência social uma análise profunda e sensível das diferentes nuances que envolvem essa questão.
