Resultado da Busca
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.
- Mensagem de veto|VETADO
MENSAGEM Nº 1.056, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Senhor...
- Mensagem de veto|VETADO
O artigo 311 do CTB define o crime de trânsito de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de locais sensíveis ou congestionados. Saiba as penas, os comentários e a relação com a infração de trânsito no artigo 220.
O artigo 311 do CTB estabelece a pena de detenção ou multa para quem trafega em velocidade incompatível com a segurança em certas áreas. Veja a doutrina, a legislação penal especial e a jurisprudência relacionadas ao artigo 311.
Saiba o que significa trafegar em velocidade incompatível com a segurança e quando isso constitui crime de trânsito. Veja a análise criteriosa do autor, baseada na definição da Direção defensiva e nos incisos do artigo 220 do CTB.
O artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define o crime de trânsito de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas. A pena é detenção de seis meses a um ano, ou multa.
8 de ago. de 2023 · Uma dessas condutas é expressa no artigo 311 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): trafegar mantendo uma velocidade que não esteja em consonância com a segurança nas imediações de instituições educacionais, unidades de saúde, locais de embarque e desembarque de passageiros, ou em áreas de grande circulação de pedestres.
Art. 311. Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa. MAIS.
