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A pena é geralmente definida como a sanção imposta pelo Estado como consequência de uma infração penal. Ela é um instrumento do direito penal que visa punir o infrator e proteger a sociedade. A pena pode assumir diversas formas, como prisão, multa, prestação de serviços à comunidade, entre outras.
31 de ago. de 2015 · Segundo essa definição, pena é uma imposição, independente de aceitação, caracterizada pela perda ou diminuição de um bem jurídico, este entendido como, segundo Paulo Dourado de Gusmão, “tudo aquilo que pode ser objeto de tutela jurídica, suscetível ou não de valorização econômica”, como por exemplo, a perda ou diminuição da liberdade, da propri...
A pena é uma consequência do ato ilícito cometido, assim explica Luiz Regis Prado: A pena é a mais importante das consequências jurídicas do delito. Consiste na privação ou restrição de bens jurídicos, com lastro na lei, imposta pelos órgãos jurisdicionais competentes ao agente de uma infração penal.3
Conceito. As penas no direito penal são punições definidas pelo legislador e normatizadas na parte especial do Código Penal. É necessário que haja a regulamentação para que a convivência em sociedade não ultrapasse os direitos e os limites dos cidadãos. A lei tem a finalidade de corrigir, de remediar o comportamento social.
A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.
A pena pode ser definida como a consequência jurídica aplicada ao infrator de uma norma penal, consistente em uma restrição de direitos ou liberdades. Ela é uma das formas de reação do Estado frente à prática de um delito, tendo como objetivo principal a retribuição e a prevenção do crime.
17 de abr. de 2023 · O que são penas? As penas decorrem de uma prática delituosa. Tratam-se de sanções impostas àqueles que cometem uma infração. Seja um crime ou uma contravenção. Dessa forma, toda infração decorre de um tipo penal, um tipo penal descreve uma conduta ou um comportamento de um agente como crime ou contravenção, cominando uma pena para cada.
