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Apresenta Súmulas e Enunciados, permitindo buscar Súmulas do TJMT e de Instâncias Superiores como STJ e STF, oferecendo um caminho simplificado para as consultas. Apresenta também os Enunciados Orientativos da Turma de Câmaras Criminais Reunidas e da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
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- TJMT disponibiliza jurisprudência do PJe
A jurisprudência do Processo Judicial Eletrônico (PJe) já...
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Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Objetiva auxiliar e facilitar o acesso do meio jurídico à jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tornando mais direta e célere as pesquisas às mais relevantes e recentes decisões desta Corte.
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Enunciados Orientativos da Turma de Câmaras Criminais Reunidas. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 101532/2015. Disponibilizado no DJE Edição nº 9998, de 11/04/2017, publicado em 12/04/2017. Expandir Todos.
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. SÚMULA Nº 001/TJMT. A execução de sentença proferida em Ação Civil Coletiva, com efeito “erga omnes”, obedecerá a livre distribuição. SÚMULA Nº 002/TJMT.
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A jurisprudência do Processo Judicial Eletrônico (PJe) já está disponível no Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (https://jurisprudencia.tjmt.jus.br/). Todos os casos novos que passaram a tramitar de forma eletrônica, há dois anos, integram a nova ferramenta que traz todas as decisões judiciais proferidas pela justiça mato ...
