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Direito Administrativo substantivo e processual geral. Direito Tributário substantivo e processual. Direito Civil, no domínio dos contratos e da responsabilidade civil, e Direito Processual Civil. Contabilidade básica para juristas: uma introdução à contabilidade financeira.
- Luís Miguel Pascoalinho Fialho: Perfil público
Jurisprudência em sede de Direitos Fundamentais. Processo de...
- Luís Miguel Pascoalinho Fialho: Perfil público
Jurisprudência em sede de Direitos Fundamentais. Processo de execução. Informações gerais. Direito Administrativo substantivo e processual geral. Direito Tributário substantivo e processual. Direito Civil, no domínio dos contratos e da responsabilidade civil, e Direito Processual Civil.
3 de ago. de 2022 · Nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 54.º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, designo para intervirem em representação da Fazenda Pública junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, os seguintes licenciados em Direito: Luís Miguel Pascoalinho Fialho, Anabela Fernandes ...
Lic. Luis Miguel Pascoalinho Fialho, Técnico de Administração Tributária Adjunto, Nível 3 2 — Este despacho produz efeitos a partir do dia 15 de maio de 2012, ficando, por este meio, ratificados todos os atos entretanto praticados. 13 de agosto de 2012. — O Diretor de Finanças de Vila Real, em regime de substituição, Carlos Alberto ...
1 de fev. de 2007 · Delegação de competências no licenciado Luís Miguel Pascoalinho Fialho.
1 de fev. de 2007 · O licenciado Luís Miguel Pascoalinho Fialho foi delegado a representar a Fazenda Pública no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2006. O despacho foi publicado no Diário da República em 2007 e liga a Leis 13/2002, 4-A/2003 e 107-D/2003.
delego no licenciado Luís Miguel Pascoalinho Fialho o exercício das funções e competências da representação da Fazenda Pública no Tri-bunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, sem prejuízo de me ser dado prévio conhecimento dos actos de representação da adminis-tração tributária relevantes pelo seu conteúdo, sentido técnico ...
