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4 de abr. de 2024 · Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília. 04/04/2024 13h35 Atualizado há um mês. O governo federal propôs nesta quinta-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal ( STF) fixe o IPCA, índice oficial de inflação, como referência para a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ).
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29/05/2024 10h41 Atualizado há uma hora. O Supremo Tribunal...
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Na retomada do julgamento da ação que discute a correção dos...
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9 de nov. de 2023 · STF tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que terá 90 dias para devolver o caso. Na sessão desta quinta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de ação que questiona a aplicação da Taxa ...
20 de abr. de 2023 · O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (20), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
20 de abr. de 2023 · A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) traz para julgamento nesta quinta-feira (20), a partir das 14h, a ação que discute a utilização da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
