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16 de ago. de 2017 · A certidão de nascimento atualizada tem sua validade ditada pelo Novo Código Civil, de 2002: “Art. 1.532. A eficácia da habilitação será de noventa dias, a contar da data em que foi extraído o certificado”. Portanto, independente de qual procedimento você esteja realizando.
O portal do registro civil nacional é o meio oficial para a obtenção de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito.
Além dos casos de inventário e partilha, para todos os demais atos notariais que envolvam de forma direta ou indireta o estado civil da pessoa natural também será necessário observar o prazo de validade dos 90 dias da expedição das certidões de registro civil.
Você precisa de uma segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito? No portal oficial do registro civil, você pode solicitar e receber o documento em formato digital ou impresso, com rapidez e segurança. Acesse o site e saiba como fazer o seu pedido.
8 de mai. de 2024 · Se a a certidão de nascimento tem validade, a reposta é não, ela não possui uma data de validade estipulada, uma vez emitida, a certidão é válida por toda a vida do indivíduo. No entanto, existem circunstâncias em que uma versão mais atualizada do documento pode ser solicitada por instituições ou órgãos governamentais.
15 de mar. de 2024 · Qual a validade da Certidão de Nascimento? Você deve estar se perguntando: esse documento tem validade? As certidões de nascimento não possuem data de validade. Assim, aquele primeiro registro que seus pais fizeram logo quando você nasceu será válido para o resto de sua vida.
22 de nov. de 2021 · O primeiro documento com validade jurídica de uma pessoa é a Certidão de Nascimento. Por meio dela, a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação. É o comprovante de existência do cidadão.
