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Esta lista reúne expressões jurídicas em latim mais usadas no direito, também chamados de brocardos.
Um artigo que explica o significado e o uso de várias expressões em latim que aparecem na formação jurídica. Veja exemplos de termos como ab incunabulis, ad hoc, ad litem, alibi, animus, etc.
26 de mar. de 2023 · Saiba o que significam e como usar os termos em latim mais comuns em processos jurídicos. Veja exemplos de termos latinos que definem conceitos legais precisos e evitam ambiguidades.
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- Conditio sine qua non. Essa expressão significa a condição sem a qual algo não pode ser. Ela é aplicada para justificar que, se não for daquela forma, não haverá a devida validade.
- Periculum in mora. O termo é utilizado para mostrar que há o perigo na demora. Nesse caso, ele deixa explícito que a morosidade do processo judicial pode gerar algum dano aos envolvidos no processo.
- Habeas corpus. Uma das expressões jurídicas em latim mais conhecidas, habeas corpus significa “que tenha o corpo”. Essa referência à liberdade é direta, já que o termo é utilizado na solicitação desse direito a alguém, evitando qualquer ato abusivo.
- Erga omnes. Seu significado é “para todos”, ou seja, é utilizada em decisões nas quais o efeito vale para todas as partes envolvidas. Suas implicações são válidas para todos os casos, por isso a expressão é utilizada como um método de eficácia.
Esta lista reúne expressões jurídicas em latim mais usadas no direito, também chamados de brocardos.
8 de jul. de 2020 · Saiba o que significam as principais expressões do direito brasileiro, como ação, agravo, arbitragem, carta rogatória e outras. Veja também exemplos, links e dicas para evitar o juridiquês.
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