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27 de fev. de 2024 · Fique a conhecer as principais propostas de cada partido, com assento parlamentar, para as eleições legislativas de 2024 nos setores da Habitação, Saúde, Educação e a Economia. Muito mais haveria para explorar, mas estas são mesmo as áreas chave que mais impactam a vida da população.
31 de out. de 2020 · Saiba por que elefante e burro são os símbolos dos partidos dos EUA. Animais identificam republicanos e o democratas há um século e são usados até hoje em campanhas dos candidatos dos dois partidos. Internacional | Mariana Ghirello, do R7. 31/10/2020 - 02h00 (Atualizado em 20/04/2024 - 11h13) A+. A-
6 de ago. de 2006 · Juliana de Sordi Gattone. Do Diário do Grande ABC. 06/08/2006 | 09:40. Compartilhar notícia. A falta de criatividade dos partidos políticos não está restrita somente à ala das propostas. No quesito marca, também ficam a desejar.
Siglas dos partidos. MDB — Movimento Democrático Brasileiro. PTB — Partido Trabalhista Brasileiro. PDT — Partido Democrático Trabalhista. PT — Partido dos Trabalhadores. PCdoB — Partido Comunista do Brasil. PSB — Partido Socialista Brasileiro. PSDB — Partido Da Social Democracia Brasileira. Agir — Agir. PSC — Partido Social Cristão.
- Artigo 1.o Função político‐constitucional
- Artigo 2.o Fins
- Artigo 3.o Natureza e duração
- Artigo 7.o Princípio da cidadania
- Artigo 8.o Salvaguarda da ordem constitucional democrática
- Artigo 9.o Carácter nacional
- Artigo 10.o Direitos dos partidos políticos
- Artigo 13.o Organizações internas ou associadas
- Artigo 14.o Inscrição no Tribunal Constitucional
- Artigo 21.o Restrições
- Artigo 23.o Eleitos dos partidos
- Artigo 24.o Órgãos nacionais
- Artigo 26.o Órgão de direcção política
- Artigo 27.o Órgão de jurisdição
- Artigo 28.o Participação política
- Artigo 31.o Destituição
- Artigo 33.o Sufrágio
- Artigo 36.o Filiação internacional
- Artigo 37.o Regime financeiro
Os partidos políticos concorrem para a livre formação e o pluralismo de expressão da vontade popular e para a organização do poder político, com respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política.
São fins dos partidos políticos: Contribuir para o esclarecimento plural e para o exercício das liberdades e direitos políticos dos cidadãos; Estudar e debater os problemas da vida política, económica, social e cultural, a nível nacional e internacional; Apresentar programas políticos e preparar prog...
Os partidos políticos gozam de personalidade jurídica, têm a capacidade adequada à realização dos seus fins e são constituídos por tempo indeterminado.
Os partidos políticos são integrados por cidadãos titulares de direitos políticos.
Não são consentidos partidos políticos armados nem de tipo militar, militarizados ou paramilitares, nem partidos racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.
Não podem constituir‐se partidos políticos que, pela sua designação ou pelos seus objectivos programáticos, tenham índole ou âmbito regional.
1 ‐ Os partidos políticos têm direito, nos termos da lei: A apresentar candidaturas à eleição da Assembleia da República, dos órgãos electivos das regiões autónomas e das autarquias locais e do Parlamento Europeu e a participar, através dos eleitos, nos órgãos baseados no sufrágio universal e directo...
Os partidos políticos podem constituir no seu interior organizações ou estabelecer relações de associação com outras organizações, segundo critérios definidos nos estatutos e sujeitas aos princípios e limites estabelecidos na Constituição e na lei.
O reconhecimento, com atribuição da personalidade jurídica, e o início das actividades dos partidos políticos dependem de inscrição no registo existente no Tribunal Constitucional.
1 ‐ Não podem requerer a inscrição nem estar filiados em partidos políticos: Os militares ou agentes militarizados dos quadros permanentes em serviço efectivo; Os agentes dos serviços ou das forças de segurança em serviço efectivo. 2 ‐ É vedada a prática de actividades político‐partidárias de carác...
Os cidadãos eleitos em listas de partidos políticos exercem livremente o seu mandato, nas condições definidas no estatuto dos titulares e no regime de funcionamento e de exercício de competências do respectivo órgão electivo.
Nos partidos políticos devem existir, com âmbito nacional e com as competências e a composição definidas nos estatutos: Uma assembleia representativa dos filiados; Um órgão de direcção política; Um órgão de jurisdição.
O órgão de direcção política é eleito democraticamente, com a participação directa ou indirecta de todos os filiados.
Os membros do órgão de jurisdição democraticamente eleito gozam de garantia de independência e dever de imparcialidade, não podendo, durante o período do seu mandato, ser titulares de órgãos de direcção política ou mesa de assembleia.
Os estatutos devem assegurar uma participação directa, activa e equilibrada de mulheres e homens na actividade política e garantir a não discriminação em função do sexo no acesso aos órgãos partidários e nas candidaturas apresentadas pelos partidos políticos.
1 ‐ A destituição de titulares de órgãos partidários pode ser decretada em sentença judicial, a título de sanção acessória, nos seguintes casos: Condenação judicial por crime de responsabilidade no exercício de funções em órgãos do Estado, das regiões autónomas ou do poder local; Condenação judicial ...
As eleições e os referendos partidários realizam‐se por sufrágio pessoal e secreto.
Os partidos políticos podem livremente associar‐se com partidos estrangeiros ou integrar federações internacionais de partidos.
O financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais é regulado em lei própria.
18 de abr. de 2011 · História, Mundo Estranho. Por que o jumento e o elefante foram escolhidos como símbolo dos partidos Democrata e Republicano nos Estados Unidos? Por Redação Mundo Estranho. Atualizado em 22 fev 2024, 11h12 - Publicado em 18 abr 2011, 18h49. (/)
9 de nov. de 2016 · Mas os símbolos dos partidos, o burro dos democratas e o elefante dos republicanos, têm mais história. A imagem do burro surgiu durante a campanha eleitoral de 1828, quando os rivais do...
![Partidos Políticos Brasileiros e suas ideologias [resumo]](https://br.images.search.yahoo.com/search/images?p=simbolos+dos+partidos&nojs=1&ei=UTF-8&fl=0&rd=r2&age=1w&nocache=1&th=117.6&tw=225.8&imgurl=https%3A%2F%2Fwww.todoestudo.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2018%2F05%2Fpartidos-pol%25C3%25ADticos-do-Brasil-768x401.jpg&rurl=https%3A%2F%2Fwww.todoestudo.com.br%2Fgeografia%2Fpartidos-politicos-do-brasil&size=74KB&name=Partidos+Pol%C3%ADticos+Brasileiros+e+suas+ideologias+%5Bresumo%5D&oid=1&h=401&w=768&turl=https%3A%2F%2Ftse1.mm.bing.net%2Fth%3Fid%3DOIP.bqRtsP8I8WaSySixmYEw1QHaD3%26pid%3DApi%26rs%3D1%26c%3D1%26qlt%3D95%26w%3D225%26h%3D117&tt=Partidos+Pol%C3%ADticos+Brasileiros+e+suas+ideologias+%5Bresumo%5D&sigr=396yZj9yxuRd&sigit=OzV_rze2ZUKp&sigi=HDDz2wthlefz&sign=0CYUdipeZWwQ&sigt=0CYUdipeZWwQ "Partidos Políticos Brasileiros e suas ideologias [resumo]")
