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Consulte os documentos necessários para realizar diversos serviços e procedimentos no âmbito do Município de Braga. Encontre as categorias, as datas de validade e os links para os requerimentos disponíveis.
Câmara Municipal. Apoio ao Cidadão. Requerimentos. Categoria: -- selecione -- Pesquisar: Mostrar desde: até. Listar documentos. Indemnização – Responsabilidade Civil Extracontratual. 13/07/2023. MOD-SCA.01.03_05. Ver documento. Minuta_Declaração de Compromisso de Honra e de Consentimento_1.º Direito. 07/07/2023 Ver documento.
1 - O requerimento de legalização deve ser instruído com todos os documentos e elementos que se mostrem necessários, atendendo à (s) concreta (s) operações urbanísticas, nos termos do RJUE e respetivas Portarias.
Use o Balcão Digital para submeter os seus requerimentos ou as suas candidaturas aos apoios disponibilizados pela BragaHabit. Registe-se no Balcão Digital. Porquê aguardar em filas por um atendimento presencial, se pode de forma rápida e simples, realizar a sua candidatura online?
Solicitar esclarecimentos ou informações úteis. Atualizar os seus dados de candidatura. Consultar o estado do seu pedido. VER COMO. SIMULADOR. RADA/RADE. Este simulador é uma ferramenta de apoio à submissão da sua candidatura ao RADA (Regime de Apoio Direto ao Arrendamento), bem como ao RADE (Regime de Apoio Direto ao Empréstimo).
Os serviços online permitem acesso à plataforma e às informações gerais disponibilizadas, requerimentos online, bem como à consulta de informação sobre os seus processos.
O Município de Braga coloca à disposição dos munícipes o Serviço Online do Balcão Único, onde poderão ter acesso aos mais variados serviços municipais.
