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1 de jan. de 2024 · Quem tem direito a isenção de IMI? O Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevêem vários regimes de isenção. Os mais comuns são a isenção temporária e a isenção permanente. Isenção temporária. A isenção de IMI temporária tem um prazo máximo de três anos.
6 de mai. de 2020 · Saiba quais são os requisitos para beneficiar da isenção permanente ou temporária do Imposto Municipal de Imóveis (IMI). A isenção depende do rendimento e do valor patrimonial do imóvel e do agregado familiar.
28 de fev. de 2023 · Saiba quem tem direito à isenção de IMI, um imposto anual sobre imóveis, e quais são as diferenças entre a isenção permanente e a temporária. Veja também como calcular o valor do IMI e como solicitar a isenção.
A legislação prevê a isenção temporária de IMI, por um período máximo de três anos. Com o Programa Mais Habitação (Lei n.º 56/2023), em vigor desde outubro de 2023, passou a ser possível prolongar essa isenção por mais dois anos. Quem tem direito? Para beneficiar da isenção temporária de IMI, é necessário cumprir estes três ...
15 de abr. de 2024 · Quem tem imóveis a seu cargo, tem de pagar o IMI. É um imposto cuja taxa é definida pelos municípios onde se localizam os ditos imóveis. É pago anualmente, e pode ser pago numa única vez ou dependendo do valor pode ser facilitado o pagamento em até três tranches. Como se calcula o IMI? IMI = Valor Patrimonial Tributário (VPT) x Taxa aplicável.
3 de nov. de 2023 · A isenção de IMI pode ser permanente ou temporária. A isenção permanente é atribuída a famílias com baixos rendimentos (menos de 15.295€) e imóveis com valor patrimonial abaixo dos 66.500€ e continua em vigor enquanto estes requisitos não forem alterados.
18 de abr. de 2024 · Desde 2021 que a isenção permanente de IMI por parte de proprietários de prédios de reduzido valor patrimonial, de igual ou inferior a 66.500 euros, passou a ser aplicada também a herdeiros que beneficiam de um herança indivisa e que cumpram os requisitos para a isenção.
