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Ademais a celeridade é princípio constitucional estabelecido em seu Art. 5º, LXXVIII, CF/88: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
- A celeridade processual no novo CPC | Jusbrasil
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- Princípio da Celeridade e da Duração Razoável do Processo
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10 de ago. de 2023 · Saiba o que é o direito à celeridade processual, garantido pela Constituição, e como pedir agilidade em um processo. Conheça também a diferença entre celeridade e razoável duração do processo e os grupos com prioridade no processo.
O princípio da celeridade passou a ter previsão normativa através da Emenda Constitucional nº 45, identificada como Reforma do Judiciário, no inciso LXXVIII, ao art. 5º , da Constituição Federal de 1988.
- Conceito
- Princípio Da Duração Razoável Do Processo
- Celeridade Processual Na CF
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O Princípio da celeridade processual diz respeito ao tempo em que o processo se desenvolve perante o juízo competente, de forma que não é devida a sua eternização em razão de questões burocráticas e protelatórias, que somente afastam o cidadão dos direitos que lhes são cabíveis. Em alguns âmbitos do direito, verifica-se que a aplicação desse princí...
O Princípio da celeridade processual se encontra diretamente relacionado com outro princípio também constitucional, qual seja o princípio da duração razoável do processo. Segundo esse princípio, o processo não deverá se prolongar no tempode modo que os direitos pleiteados se tornem esvaziados ou pereçam. Explica-se: O processo tem por fim garantir ...
Acerca dos princípios constitucionais acima estudados, veja o que dispõe a Constituição Federal de 1988em seu artigo 5º, inciso LXXVIII:
Saiba o que é o princípio da celeridade processual, que garante a efetividade do direito pátrio, e o princípio da razoável duração do processo, que evita o afastamento dos direitos pleiteados. Veja também o que diz a Constituição Federal sobre esses princípios.
9 de jun. de 2020 · O artigo analisa o conceito e a aplicação do princípio constitucional da celeridade na tramitação dos processos trabalhistas. Explica as causas que obstam a celeridade processual e os mecanismos para garantir a tutela jurídica mais eficaz e célere.
O artigo analisa o princípio da celeridade e da duração razoável do processo, que garante a rapidez e a eficiência da justiça. O autor compara as normas do Código de Processo Civil (CPC) e do Novo CPC, e cita casos e comentários sobre o tema.
13 de out. de 2013 · O autor analisa as medidas adotadas para garantir a celeridade na prestação jurisdicional, como a Emenda Constitucional nº 45, o Novo CPC e o Pacto de San José da Costa Rica. Ele conclui que a solução do problema requer investimentos e mudança de mentalidade.
