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Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
- Texto Compilado
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce...
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Saiba o que é o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, sua finalidade e sua relação com o Estado Laico. Entenda também a diferença entre o preâmbulo e o texto normativo da Constituição.
- O Enunciado Preambular E A Promulgação Da Constituição
- O âmbito Normativo Da Constituição E Do Direito Brasileiro
- Noção Conceitual de Preâmbulo
- Natureza Do Preâmbulo
- Finalidade E Significado Do Preâmbulo
- OS Preâmbulos Das Constituições Decaídas
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O Preâmbulo da Constituição da República Federativa doBrasil, promulgada em 05.10.1988, tem o seguinte enunciado: A Constituição foi promulgada pela Assembléia NacionalConstituinte e publicada no Diário Oficial da União n. 191-A, de 05.10.1988. Apromulgação é o procedimento da autoridade competente que atesta o surgimento deum novo provimento norma...
A Constituição da República normatiza (atribui conseqüências)as condutas e comportamentos de todas as pessoas e corporações em todo oterritório brasileiro. É obrigatória e vinculante para todos. Os termos"Constituição da República", "Constituição Federal" e "Constituição Nacional"têm, no presente texto, os mesmos significados: norma jurídica suprem...
O Preâmbulo é o conjunto de enunciados formulado pelolegislador constituinte originário, situado na parte preliminar do textoconstitucional, que veicula a promulgação, a origem, as justificativas, osobjetivos, os valores e os ideais de uma Constituição, servindo de vetorinterpretativo para a compreensão do significado das suas prescrições normativa...
Luiz Pinto Ferreira (Curso de Direito Constitucional, SãoPaulo: Saraiva, 1999, p. 71) informa a raiz latina da expressão preâmbulomoldada da conexão de dois elementos, o prefixo "pre" (antes, sobre) e overbo "ambulare"(passear, andar, caminhar, marchar). Esse referido autoracolhe a tese de que o Preâmbulo é parte integrante do texto constitucional ...
Alexandre de Moraes (Direito Constitucional, São Paulo:Atlas, 2005, p. 15) define o Preâmbulo como documento de intenções dodiploma, e consiste em uma "certidão de origem e legitimidade" do novo texto euma proclamação de princípios, demonstrando a ruptura com o ordenamentoconstitucional anterior de um novo Estado constitucional. Informa o referidoa...
A história brasileira é pródiga em Constituições. Ao todo, oPaís já teve 5 (cinco) Constituições (1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967), alémda atual de 1988. Eis os respectivos enunciados preambulares: Constituição de 1824: DOM PEDRO PRIMEIRO, POR GRAÇA DE DEUS, e Unânime Aclamaçãodos Povos, Imperador Constitucional, e Defensor Perpétuo do Brasil: ...
Saiba o que é o preâmbulo, sua função e seu conteúdo na Constituição de 1988. Entenda também a diferença entre o direito nacional, federal, estadual, municipal e distrital.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
O preâmbulo da Constituição Federal Brasileira de 1988 é uma introdução que estabelece os valores fundamentais da ordem jurídica e política do Brasil. Saiba quais são esses valores, como eles são usados na interpretação da Constituição e veja exemplos de decisões judiciais que citem o preâmbulo.
Saiba como a CF de 1988 é dividida em preâmbulo, parte dogmática e atos das disposições transitórias. Entenda também os elementos da Constituição e veja exemplos de questões de concursos.
O preâmbulo da Constituição Federal é o texto que introduz e orienta o conteúdo da Carta Magna brasileira. Nele, os representantes do povo brasileiro definem os princípios, valores e objetivos da República Federativa, bem como os direitos e deveres dos cidadãos.
