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  1. portalautarquico.dgal.gov.pt › sirjueSIRJUE - Sistema de Informação de Regime Jurídico da ...

    SIRJUE - Sistema de Informação de Regime Jurídico da Urbanização e Edificação. De acordo com o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de março, e posteriormente alterado pela Lei n.º 28/2010, de 2 de setembro, pelos ...

    • Bussola

      Direção-Geral das Autarquias Locais. Quem Somos Instrumentos...

    • Sisal

      O SISAL permite às entidades do subsetor local, ao qual se...

    • Biblioteca

      A DGAL possui uma Biblioteca especializada nas áreas da...

    • Siial

      SIIAL - Sistema central de recolha e validação da informação...

  2. portalautarquico.dgal.gov.pt › pt-PT › servicos-on-linePortal Autárquico - Serviços On-Line

    Serviços On-Line. Aceda através das opções da barra lateral. Quem Somos. Instrumentos de Gestão. Prestação de contas. Concursos. Inquéritos. Contactos. Atendimento telefónico.

  3. portalautarquico.dgal.gov.ptPortal Autárquico - Homepage

    O Portal Autárquico é um site da Direção-Geral da Administração Local (DGAL) que disponibiliza informações e serviços para as autarquias locais. Não contém informação sobre a plataforma sirjue, que é um sistema de gestão de recursos humanos.

  4. www.ccdrc.pt › 2022 › 11GUIA ORIENTADOR

    O sistema de informação do RJUE (SIRJUE), conforme previsto e regulamentado na Por-taria n.º 216-A/2008, de 3 de março, permite de forma desmaterializada, agilizar, sim-plificar e tornar menos onerosa a tramitação das consultas às entidades externas da Ad-

  5. www.ccdr-alg.pt › site › infoTramitação dos processos através da plataforma SIRJUE

    3 de nov. de 2015 · Este procedimento visa harmonizar a tramitação e agilização as respostas, para além de garantir o cumprimento do disposto no artigo 8.º-A – “Tramitação do procedimento através do sistema eletrónico”, do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), pelo que serão devolvidas às Autarquias as solicitações que nos forem remetidas em suport...

  6. www.ccdrc.pt › pt › guia-orientador-do-sirjueGuia Orientador do SIRJUE – ccdrc

    Guia Orientador do SIRJUE. Guia Orientador – Consultas em razão da localização – Sistema de Informação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação. Deixar comentário ou sugestão.

  7. cedr.pt › wp-content › uploadsSISTEMA DE INFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E ...

    O SIRJUE (Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação) é uma ferramenta, disponibilizada no “Portal Autárquico”, que permite a desmaterialização de todo o processo de licenciamento urbano, tornando-o acessível online a todos os intervenientes, e a