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25 de nov. de 2008 · Viva,Queria entregar o pedido de isenção de IMI online mas, no entanto, tenho dúvidas em dois campos.Data de Facto - Neste campo deverá indicar a data em que o prédio urbano foi adquirido a título oneroso ou a data de conclusão das obras, caso o prédio tenha sido construído pelo próprio ou tenha ...
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Tendo em conta que em Portugal se aplica o seguinte "A perda...
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Saiba como solicitar a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Portugal, conforme as condições e prazos legais. Veja também como obter o comprovante de isenção e quais as situações que permitem a dedução fiscal de IMI.
- Quando Se Deve Pagar O IMI?
- Quem Tem Direito A Isenção de IMI?
- Arrumos, Garagens E Despensas estão Abrangidos Pela Isenção de IMI?
- Como Solicitar A Isenção de Imi?01
- Em Que Situações Cessa O Direito à Isenção de IMI?
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O IMI pode ser pago numa única prestação ou em várias prestações. Se o valor do imposto for igual ou inferior a 100 euros, o pagamento deve realizar-se de uma só vez, em maio. Caso o valor do imposto seja superior a 100 euros e inferior a 500 euros, pode ser pago em duas prestações, em maio e novembro. A partir de 500 euros, é possível pagar o impo...
O Código do IMI e o Estatuto dos Benefícios Fiscais prevêem vários regimes de isenção. Os mais comuns são a isenção temporária e a isenção permanente.
Além do imóvel em si, a isenção de IMI temporária e permanente contempla garagens, arrumos e despensas. Todavia, é necessário que estes espaços integrem o mesmo edifício ou conjunto habitacional. Adicionalmente, devem ser utilizados, em exclusivo, pelo proprietário ou pelo seu agregado familiar e como complemento da habitação isenta.
A isenção de IMI permanente é atribuída automaticamente pela AT, com base nos elementos de que dispõe. Já nos restantes casos de isenção de IMI, é necessário apresentar o requerimento preenchido, através do Portal das Finanças ou num serviço de Finanças. Para pedir a isenção de IMI no Portal das Finanças, siga estes passos: Passo 1 Na página inicia...
A isenção de IMI termina sempre que deixem de se verificar os critérios para a sua atribuição. Há ainda outra situação que implica a perda da dispensa do pagamento deste imposto. Tal acontece se o proprietário ou qualquer elemento do seu agregado familiar entregar a declaração do IRS fora do prazo legal (até 30 de junho).
Saiba quais são os requisitos e as novidades para obter a isenção de IMI temporária ou permanente, que pode ser pedida online ou presencialmente. Veja também as isenções para arrendamentos, terrenos e outros casos.
15 de abr. de 2024 · Saiba o que é o IMI, como se calcula e quais os tipos de isenção que existem. Veja também como solicitar a isenção de IMI online ou presencialmente e o prazo para fazê-lo.
22 de mar. de 2021 · Saiba quem tem direito à isenção do IMI, como verificar e como pedir a isenção de IMI. Veja também as regras para a isenção temporária de primeira habitação e os documentos necessários.
4 de abr. de 2024 · Para solicitar a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com base na data facto, é necessário apresentar uma declaração de isenção na repartição de finanças da área onde se encontra o imóvel. É importante fornecer todos os documentos que comprovem a situação que dá direito à isenção, como por exemplo, a data em que o facto ocorreu e a d...
18 de abr. de 2024 · 1º Fator de isenção de IMI: rendimento. As pessoas que possuem um rendimento inferior a 16.398,17 mil euros anuais não pagam IMI. Este valor é equivalente a 2,3 vezes o montante anual do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) x 14 meses. Nota que o valor que se encontra fixado para o IAS é de 509,26 euros.
