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24 de jun. de 2022 · Saiba o que é o princípio do pacta sunt servanda, que determina a obrigatoriedade de cumprir os acordos contratuais. Conheça sua origem, sua aplicação no direito brasileiro e as situações em que ele pode ser limitado.
O artigo analisa o conceito de Pacta Sunt Servanda, que significa que o que é celebrado entre as partes vale entre si e deve ser cumprido, e sua relação com a Autonomia da Vontade, que é a liberdade de celebrar contratos da forma que desejarem. O autor discute as limitações e intervenções do Estado sobre o contrato no contexto social e jurídico atual.
24 de jul. de 2023 · Saiba o que é o princípio da força obrigatória dos contratos, expresso pela frase latina pacta sunt servanda, e como ele se desenvolveu ao longo da história do Direito. Conheça também as exceções e a interpretação dos contratos segundo esse princípio.
Saiba o que é o princípio pacta sunt servanda, de origem do Direito Canônico, que exige o cumprimento dos contratos conforme as vontades das partes. Conheça também as exceções a esse princípio e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
Pacta sunt servanda (do latim: os pactos devem ser observados) é uma expressão latina elaborada na forma gerundiva, reconhecida como um brocardo jurídico. Tem origem no Direito Canônico medieval do séc.
Saiba o que são as cláusulas pacta sunt servanda e rebus sic stantibus, que regulam a obrigatoriedade e a imutabilidade dos contratos. Compare a legalidade e os efeitos dessas cláusulas no Brasil e em Portugal.
14 de ago. de 2023 · Saiba o que significa o princípio de pacta sunt servanda, que exige o cumprimento dos acordos, e sua exceção, o rebus sic stantibus, que permite a resolução do contrato em caso de onerosidade. Conheça também os demais princípios contratuais, como autonomia da vontade, consensualismo, força obrigatória, relatividade dos contratos e boa-fé.
