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Você sabe o que é Estado de Direito? É um conceito que pode parecer complicado, mas é fundamental para a maneira como nossa sociedade funciona. Ele é o alicerce de uma sociedade justa e democrática, garantindo a proteção dos nossos direitos e liberdades.
O conceito de Estado de direito é relacionado ao poder do Estado. É quando esse poder, em relação às decisões que podem ser tomadas pelos governantes, é limitado pelo conjunto das leis, pelo direito.
Estado de Direito é um conceito do mundo jurídico que define o que é um sistema institucional, ou seja, determina que em uma nação todos estejam submetidos ao que determina o direito. Assim, os cidadãos e cidadãs submetidos a um estado de direito devem respeitar as normas estabelecidas pela sociedade na qual estão inseridos bem como tem ...
17 de nov. de 2023 · O que é e como funciona o Estado de Direito? O Estado de Direito é um princípio fundamental do sistema jurídico brasileiro. Ele estabelece que todas as pessoas, independentemente de sua posição social, são igualmente sujeitas à lei.
O Estado de Direito é formado por duas componentes: o Estado (enquanto forma de organização política) e o direito (enquanto conjunto das normas que regem o funcionamento de uma sociedade). Nestes casos, portanto, o poder do Estado encontra-se limitado pelo direito.
A ideia de Estado de Direito, que tem origem na Idade Média, como forma de contenção do poder absoluto, 1 ressurgiu nas últimas décadas como um ideal extremamente poderoso para todos aqueles que lutam contra o autoritarismo e o totalitarismo, transformando-se num dos principais pilares do regime democrático. 2 Para os defensores de ...
Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um e todos (do simples indivíduo até o poder público) são submetidos ao império do direito. O estado de direito é, assim, ligado ao respeito às normas e aos direitos fundamentais.
