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  1. Este manual prático de Direitos Humanos dirige-se a todos os interessados em promover atividades de educação em direitos humanos para pessoas, grupos e comunidades consideradas socialmente vulneráveis.

  2. Este Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais dirige-se a todos os interessados em saber como a defesa dos direitos humanos funciona no plano internacional.

  3. Os objectivos pedagógicos fundamentais da Formação em Direitos Humanos segundo o Manual de Formadores de Direitos Humanos do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (AC-NUDH)1 são: 1. Receber informação e adquirir conhecimentos sobre o que são as normas de Direitos Humanos. 2.

  4. 1 CONCEITO E BASE TEÓRICA DE DIREITOS HUMANOS • Pode-se afirmar que um conceito de direitos humanos não pode ser fixado em termos rigorosos do jusnaturalismo ou do contratualismo: direitos humanos se fixam em duplo estandarte. A noção contemporânea de direitos humanos leva a primar pelo expresso reconhecimento em documentos

  5. Este conceito coloca a pessoa humana no centro da sua preocu-pação, é baseado num sistema de valores universal e comum dedicado a proteger a vida e fornece o molde para a construção de um sistema de direitos humanos protegido por normas e padrões internacionalmente aceites.

  6. Manual Prático de Direitos Humanos Internacionais. Roteiro orientador para profissionais que atuam na defesa dos direitos humanos, como membros do Ministério Público e do Judiciário, advogados, defensores públicos, representantes de organizações não governamentais, professores e estudantes.

  7. Manual de Direitos Humanos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibiliza o Manual de Direitos Humanos da International Bar Association. O documento, voltado para juízes, procuradores e advogados traz toda a legislação nacional e internacional relacionada à área de direitos humanos.