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3 de set. de 2022 · Vatican News. Na manhã deste sábado, 3 de setembro, o Papa promulgou a nova Carta Constitucional e o respectivo Código da Ordem Soberana e Militar Hospitalar de São João de Jerusalém, de Rodes e de Malta, ordenando sua imediata entrada em vigor. O Decreto estabelece a revogação dos Altos Cargos, a dissolução do atual ...
- A República E Seus Territórios
- Religião
- Bandeira Nacional
- Hino Nacional
- Idioma
- Constituição Como Lei Suprema
- Direito Ao Trabalho
- Interesses Educacionais
- Proteção Do Trabalho
- Horas de Trabalho
Malta é uma república democrática fundada no trabalho e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais do indivíduo.Os territórios de Malta consistem nos territórios compreendidos em Malta imediatamente antes do dia designado, incluindo as suas águas territoriais, ou nos territórios e águas que o Parlamento venh...Malta é um estado neutro que busca ativamente a paz, a segurança e o progresso social entre todas as nações, aderindo a uma política de não alinhamento e recusando-se a participar de qualquer alian...A religião de Malta é a Religião Apostólica Católica Romana.As autoridades da Igreja Católica Apostólica Romana têm o dever e o direito de ensinar quais princípios são certos e quais são errados.O ensino religioso da Fé Apostólica Católica Romana deve ser fornecido em todas as escolas estatais como parte da educação obrigatória.A Bandeira Nacional de Malta consiste em duas listras verticais iguais, brancas no guincho e vermelhas na mosca.Uma representação da George Cross concedida a Malta por Sua Majestade o Rei George VI em 15 de abril de 1942 é portada, orlada de vermelho, no cantão da faixa branca.O Hino Nacional de Malta é "L-Innu Malti" abrindo com as palavras "Lil din l-Art helwa l-Omm li tatna isimha".
A língua nacional de Malta é a língua maltesa.As línguas maltês e inglesa e qualquer outra língua que possa ser prescrita pelo Parlamento (por uma lei aprovada por pelo menos dois terços de todos os membros da Câmara dos Representantes) serão...Com ressalva do disposto nos parágrafos (7) e (9) do artigo 47 e do artigo 66 desta Constituição, se qualquer outra lei for incompatível com esta Constituição, esta Constituição prevalecerá e a outra lei, na medida do a inconsistência, ser nula.
O Estado reconhece o direito de todos os cidadãos ao trabalho e promoverá as condições que tornem esse direito efetivo.
Alunos capazes e merecedores, mesmo que sem recursos financeiros, têm direito a obter as notas mais altas da educação.O Estado concretizará este princípio por meio de bolsas de estudo, de contribuições às famílias dos alunos e outras provisões com base em concursos.O Estado deve proteger o trabalho.Deve prever a formação profissional ou profissional e a promoção dos trabalhadores.O número máximo de horas de trabalho por dia é fixado por lei.O trabalhador tem direito a um dia de descanso semanal e a férias anuais remuneradas; ele não pode renunciar a esse direito.faz um paralelo com as noções jurídicas de Direito internacional e Direito Constitucional. Palavras-chave: ordem Soberana militar de malta. Santa Sé. ordem Constitucional. abstract The military Sovereign order of malta celebrates 900 years of historical existence
21 de mai. de 2022 · 3. (1)* The National Flag of Malta consists of two equal vertical stripes, white in the hoist and red in the fly. (2) A representation of the George Cross awarded to Malta by His Majesty King George the Sixth on the 15th April, 1942 is carried, edged with red, in the canton of the white stripe. National Anthem. (art.
Ordem de Malta renova-se: nova Carta Constitucional promulgada Após a crise de 2016 na Ordem de Malta, o Papa Francisco acaba de promulgar a nova constituição, enquanto se aguarda a confirmação da normalidade deste longo processo pelo Capítulo Geral no próximo mês de Janeiro de 2023.
The main functions of the Constitution are to regulate the organs of the State, to protect the fundamental human rights of the citizens and to safeguard the separation of powers between the pillars of democracy, being the executive, judicial and legislative arms of the State.
Dirceu Marchini Neto1. Resumo: Este artigo analisa a situação jurídica da Ordem de Malta no âmbito do Direito Internacional, apresentando como fundamento principal a própria história desta organização. Também foi apresentada sua relação com o Direito Canônico.
