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ALTERAÇÃO À LEI DOS FERIADOS NACIONAIS. ACRÉSCIMO DE UM FERIADO NACIONAL: «ARTIGO 2.o. (Feriados nacionais) São considerados feriados nacionais os seguin-tes dias: 1 de Janeiro — Dia do Ano Novo; 4 de Fevereiro — Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional; 8 de Março — Dia Internacional da Mulher;
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Consulte a Lei n.º 11/18, que altera a Lei nº 10/11 sobre os feriados nacionais e locais e as datas de celebração nacional em Angola. Saiba quais são os dias feriados, as datas comemorativas e as regras de ponte e horário extra.
Consulte a lei que estabelece o regime jurídico dos feriados nacionais e locais, das datas de celebração nacional e da tolerância de ponto em Angola. Saiba quais são os dias feriados, as datas comemorativas, as pontes e as regras de suspensão da actividade laboral.
Consulte a lei que estabelece o regime jurídico dos feriados nacionais e locais, das datas de celebração nacional e da tolerância de ponto em Angola. Saiba quais são os dias feriados, as datas comemorativas e as normas de suspensão da actividade laboral.
Esta lei aprova a alteração de alguns artigos da Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional, introduzindo novos dias de celebração nacional e ponte. Veja o texto completo, o contexto e a data de publicação da lei.
Os altigos 2.0, 3.0 e 6.0 da Lei n.0 10/11 de 16 de Feveœlro Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacwnal, passam a ter a seguinte redacçáo: «ARTIGO 2.0)) (Feriados nacionais) Säo considerados fenados nacionais, os seguintes dias: @ 1 de Janeiro Dia do Ano Novo; b) 4 de Fevereiro — Dia do Inicio da LutaAnnada de ...
Em Angola, a disciplina jurídica dos feriados nacionais é regulada pela Lei n.º 10/11, de 16 de Fevereiro (Lei dos Feriados Nacionais e Locais e Datas de Celebração Nacional).
