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Declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
28 de dez. de 2023 · O ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou hoje (28/12), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 8.617/2023 com o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2024.
São considerados feriados nacionais os seguin-tes dias: 1 de Janeiro — Dia do Ano Novo; 4 de Fevereiro — Dia do Início da Luta Armada de Libertação Nacional; 8 de Março — Dia Internacional da Mulher; 23 de Março — Dia da Libertação da África Austral; Dia do Carnaval; 4 de Abril — Dia da Paz e da Reconciliação Nacional;
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Em 2024, os brasileiros têm 10 feriados nacionais, mas 3 deles caem no sábado (Independência, Nossa Senhora Aparecida e Finados) e 1 deles cai no domingo (Tiradentes).
2 de jan. de 2024 · As autoridades municipais e estaduais também podem determinar em lei que pontos facultativos nacionais, como Carnaval ou Corpus Christi, sejam feriados locais.
