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LEI Nº 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979. (PROJETO DE LEI Nº 125/1979 - Executivo) Estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo. SUMÁRIO TÍTULO I- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES TÍTULO II - DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO E DA VACÂNCIA DE CARGOS CAPÍTULO I DO PROVIMENTO CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO CAPÍTULO III - DA VACÂNCIA ...
LEI. Data de assinatura. 29/10/1979. Data de retificação. 06/11/1979. Data de publicação. 30/10/1979. Ementa. Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, e dá providências correlatas.
29 de out. de 1979 · Quem Somos. Legislação. LEI N.o 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, e dá providências correlatas. 29 Outubro 1979. Clique AQUI para ter acesso a Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979. Sinesp - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo.
30 de out. de 1979 · LEI Nº 8989, DE 29/10/1979 (ARTIGOS 89 E 121) - Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências. 30 Outubro 1979. DOC 30/10/1979 – P. 01 - RETIFICAÇÃO 06/11/1979 – P. 01. LEI 8989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979.
Estatuto Dos Funcionários Públicos Municipal - Lei 8989-79 | PDF | Direito Público | Justiça. O documento descreve trechos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo. Ele define conceitos como cargo público, classe e carreira. Também estabelece normas sobre provimento d... by marina2machado-9 in Orphan Interests > Government.
