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  1. pgdlisboa.pt › leis › lei_mostra_articuladoLei n.º 102/2009, de 10 de Setembro

    Legislação. Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro. REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (versão actualizada) Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma: Procurar no presente diploma: A expressão exacta. Ir para o art.: Nº de artigos : 126.

  2. diariodarepublica.pt › dr › detalheLei n.º 102/2009 | DR

    10 de set. de 2009 · TEXTO. Lei n.º 102/2009. de 10 de Setembro. Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: CAPÍTULO I. Disposições gerais. SECÇÃO I. Objecto, âmbito e conceitos. Artigo 1.º. Objecto.

  3. pgdlisboa.pt › leis › lei_print_estrutura:::Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro

    Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro (versão actualizada) REGIME JURÍDICO DA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO.

  4. diariodarepublica.pt › lei › 102/2009/490009Análise Jurídica - Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro

    10 de set. de 2009 · Análise Jurídica - Lei n.º 102/2009 | DR. Página de entrada / Análise Jurídica / Lei n.º 102/2009. Análise Jurídica - Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro. Publicação: Diário da República n.º 176/2009, Série I de 2009-09-10. Entidade (s) Emitente (s): Assembleia da República.

  5. vlex.pt › vid › lei-setembro-66521141Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009 - vLex

    Lei n. 102/2009. de 10 de Setembro. Regime jurídico da promoçáo da segurança e saúde no trabalho. A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: CAPÍTULO I. Disposiçóes gerais. SECÇÁO I Objecto, âmbito e conceitos. Artigo 1. Objecto.

  6. eguides.osha.europa.eu › all-ages › PT-ptLei n.º 102/2009 de 10 de Setembro – Regulamenta o regime ...

    Lei n.º 102/2009 de 10 de Setembro – Regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho

  7. www.dgert.gov.pt › seguranca-e-saude-no-trabalhoLegislação Nacional – Segurança e Saúde no Trabalho – DGERT

    Atualizado 11 Dezembro, 2023. Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, que regulamenta o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (alterado pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto).