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Juris Tantum é um termo em latim que se traduz como "presunção de direito". É um princípio jurídico que se refere à presunção de que um determinado fato ou situação é verdadeira, mas apenas até que seja comprovado o contrário.
A presunção iures tantum é relativa e, desta forma, admite prova em contrário, acolhe impugnação. De outro norte, a presunção jure et de jure é absoluta, ou seja, não admite prova contrária, é incontestável pelo prejudicado da presunção.
Juris Tantum por sua vez significa "apenas de direito" - trata-se de uma situação hipotética, "deve ser", porém ainda não entrou em conflito ou confirmado por fato concreto, permanecendo em estado teórico. Ao contrário da expressão anterior, essa é considerada presunção relativa.
Presunção jure et jus, literalmente "de direito e por direito", é aquela que não admite prova em contrário, por exemplo: a paternidade estabelecida através do DNA ou a propriedade do imóvel pela certidão do Registro de Imóveis.
PRESUNÇÃO ABSOLUTA (“jure et de jure”) – O juiz aceita o fato presumido, desconsiderando qualquer prova em contrário. Assim, o fato não é objeto de prova. A presunção absoluta é uma ficção legal; PRESUNÇÃO LEGAL – É aquela expressa e determinada pelo próprio texto legal.
29 de set. de 2023 · O que é juris tantum? Juris tantum é uma expressão em latim que significa “apenas pela lei”. Ela é utilizada para indicar que uma presunção legal é válida até que seja provado o contrário.
Você já ouviu falar e conhece o significado de juris tantum? Essa expressão em latim pode parecer meio complicada, mas é uma das coisas mais simples que você pode encontrar no mundo jurídico. Ela é usada para presumir que algo é verdadeiro, a menos que se prove o contrário.
