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7 de ago. de 2020 · Aprenda os principais pontos sobre os direitos fundamentais, especialmente os deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição Federal. Veja exemplos, comentários e dicas para concursos jurídicos.
Um artigo que aborda os direitos fundamentais da Constituição Federal, como a isonomia, a legalidade, a resposta, a liberdade de pensamento, entre outros. O texto explica o conceito, a origem, a aplicação e os limites de cada direito, com exemplos e referências jurídicas.
Direitos coletivos, são direitos detidos por um grupo enquanto grupo e não por seus membros isoladamente; [1] em contraste, os direitos individuais são direitos detidos por indivíduos; mesmo que sejam diferenciados por grupos, o que ocorre com a maioria dos direitos, eles permanecem direitos individuais se os titulares de tais ...
26 de jul. de 2022 · Saiba o que são os direitos coletivos, como são classificados no Brasil e quais são suas características e legitimidades. O artigo aborda os direitos difusos, os direitos coletivos stricto sensu e os direitos individuais homogêneos, com exemplos e referências jurídicas.
O artigo explica o conceito e a aplicação dos direitos coletivos e individuais homogêneos no direito brasileiro. Os direitos coletivos são inerentes ao grupo e não podem ser individualizados, enquanto os direitos homogêneos são comuns a todos os detentores e podem ser coletivizados estratégicamente.
7 de nov. de 2023 · Saiba o que são direitos individuais e coletivos, como se diferenciam e como se aplicam no Brasil. Veja exemplos, fontes e dicas para entender melhor esse tema jurídico.
Texto compilado. PREÂMBULO. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ...
