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A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção.
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O carácter universal dos direitos humanos significa que valem igualmente para todas as crianças e todos os adolescentes. Eles, não obstante, têm alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento.
A Convenção é guiada por quatro princípios gerais: a não discriminação (artigo 2º), o melhor interesse da criança (artigo 3º), o direito à vida, à sobrevivência e ao desenvolvimento (artigo 6º) e o direito de ser ouvida e levada a sério (artigo 12). Artigo 1: Definição de criança. Uma criança é qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.*
Direitos da Criança, adoptada em 20 de Novembro de 1959 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, «a criança, por motivo da sua falta de maturidade física e intelectual, tem necessidade de uma protecção e cuidados especiais, nomeadamente de protecção jurídica adequada, tanto antes como depois do nascimento»;
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- A agência da ONU para crianças. No rescaldo da Segunda Guerra Mundial, a situação das crianças na Europa era grave e uma nova agência criada pelas Nações Unidas interveio para fornecer alimentos, roupas e cuidados de saúde para essas crianças.
- Declaração dos Direitos da Criança. Em 1959, a Assembleia Geral da ONU adotou a Declaração dos Direitos da Criança, que define os direitos das crianças à proteção, educação, saúde, abrigo e boa nutrição.
- Educação. Após mais de uma década de enfoque em questões de saúde infantil, a UNICEF expandiu a sua área de ação para atender às necessidades de todas as crianças, apoiando a formação de professores e fornecendo equipamentos de sala de aula.
- Convenção sobre os Direitos da Criança. O trabalho da UNICEF é guiado pela Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), o tratado internacional de direitos humanos mais rapidamente e amplamente ratificado na história.
Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos económicos, sociais e culturais – de todas as crianças, bem como as respectivas disposições para que sejam apl...
11 de nov. de 2019 · O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança, dia 12 de novembro, em Brasília, o relatório “30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: avanços e desafios para meninas...
