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Principais documentos, nacionais e internacionais, sobre os direitos de crianças e adolescentes.
Os princípios que são a base dos direitos das crianças foram definidos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, aprovada pelas Nações Unidas no ano de 1959. Reforçam a ideia de que as medidas de proteção devem priorizar os interesses e necessidades das crianças. Conheça um pouco mais sobre cada um deles: 1.
A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece os direitos que devem ser realizados para que meninas e meninos desenvolvam todo o seu potencial. A Convenção oferece uma visão da criança e do adolescente como indivíduo e como membro de uma família e comunidade, com direitos e responsabilidades apropriados à sua idade e estágio de ...
Explicamos o que são os direitos da criança e como se originaram. Além disso, quais são suas características gerais e importância. O objetivo desses direitos é proteger os interesses e as necessidades das crianças.
Convenção sobre os Direitos da Criança. Instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989. Entrou em vigor em 2 de setembro de 1990.
Nos termos da presente Convenção, criança é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo.
Saiba mais sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança. As Nações Unidas estabeleceram um padrão comum de direitos humanos com a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.
