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O Dia Universal dos Direitos da Criança assinala-se todos os anos a 20 de Novembro – um dia de acção e sensibilização mundial para todos os assuntos que afectam directamente as crianças. É um dia para as crianças e para o seu futuro.
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Em 24 de setembro, o Brasil ratifica a Convenção sobre os Direitos da Criança. A Cúpula Mundial pela Infância é realizada em Nova Iorque, nos dias 29 e 30 de setembro, reunindo os chefes de Estado e de governo de 71 nações – incluindo o presidente da República do Brasil – e representantes de outros 86 países.
Direitos das crianças e dos adolescentes. O carácter universal dos direitos humanos significa que valem igualmente para todas as crianças e todos os adolescentes. Eles, não obstante, têm alguns direitos humanos adicionais que respondem às suas necessidades específicas em termos de proteção e de desenvolvimento.
Saiba o que é, quando e por que se celebra o Dia Internacional dos Direitos das Crianças, que surgiu a partir da Declaração e da Convenção sobre os Direitos da Criança. Veja também outras datas comemorativas relacionadas com os direitos das crianças.
- Para efeito da presente Convenção, considera-se como criança todo ser humano com menos de 18 anos de idade, salvo quando, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.
- Os Estados Partes devem respeitar os direitos enunciados na presente Convenção e assegurarão sua aplicação a cada criança em sua jurisdição, sem nenhum tipo de discriminação, independentemente de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional, étnica ou social, posição econômica, deficiência física, nascimento ou qualquer outra condição da criança, de seus pais ou de seus representantes legais.
- Todas as ações relativas à criança, sejam elas levadas a efeito por instituições públicas ou privadas de assistência social, tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, devem considerar primordialmente o melhor interesse da criança.
- Os Estados Partes devem adotar todas as medidas administrativas, legislativas e de outra natureza necessárias para a implementação dos direitos reconhecidos na presente Convenção.
20 de nov. de 2023 · Este 20 de outubro marca o Dia Mundial da Criança, data que foi estabelecido pela primeira vez em 1954. O objetivo da comemoração é promover a união internacional, a conscientização e a...
20 de nov. de 2021 · Declaração. A data foi criada em 1954 como Dia Universal das Crianças para promover melhorias no bem-estar dos menores em todo o mundo. Cinco anos mais tarde, em 1959, a Assembleia Geral adotou...
