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Constituição de 1911 Revisões Constitucionais: Lei nº 635, de 28 de Setembro de 1916 Lei nº 854, de 20 de Agosto de 1919 Lei nº 891, de 22 de Setembro de 1919 Lei nº 1005, de 7 de Agosto de 1920 Lei nº 1154, de 27 de Abril de 1921 Decreto nº 3997, de 30 de Março de 1918 (excertos) Lei nº 833, de 16 de Dezembro de 1918 Page 1 of 1
CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1911. A Assembleia Nacional Constituinte, tendo sancionado, por unanimidade, na sessão do 19 de Junho do 1911, a Revolução do 5 de Outubro de 1910, e afirmando a sua confiança inquebrantável nos superiores destinos da Pátria, dentro de um regime de liberdade e justiça, estatui, decreta e promulga, em nome da ...
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Created Date: 10/23/2001 5:53:19 PM
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CONSTITUIÇÃO DE 21 DE AGOSTO DE 1911. A Assembleia Nacional Constituinte, tendo sancionado, por unanimidade, na sessão do 19 de Junho do 1911, a Revolução do 5 de Outubro de 1910, e afirmando a sua confiança inquebrantável nos superiores destinos da Pátria, dentro de um regime de liberdade e justiça, estatui, decreta e promulga, em ...
A Constituição Política da República Portuguesa de 1911, diploma regulador da vida política da I República, destaca-se por ter consagrado um novo regime político (a República), para além de ser o mais curto texto da história constitucional portuguesa — tem apenas 87 artigos, agrupados por sete títulos, a saber:
20 de ago. de 2021 · A Constituição de 1911, primeira da República, foi um “garante indiscutível de democratização da sociedade e do Estado”, assente nos valores da liberdade, igualdade e fraternidade, apesar de...
Introdução. Os anos de 2010 e 2011 têm, felizmente, assis tido a grande produção editorial sobre temas rela cionados com a República, e a não pequenos debates em seu torno, dando até voz a correntes que alguns julgariam mortas. Parece nos contudo faltar algum debate jurídico constitucional, para lá dos temas de sempre, mais ou menos mitificados.
