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A Constituição assegura a brasileiros e a estrangeiros residentes no paiz a inviolabilidade dos direitos concernentes á liberdade, á subsistencia, á segurança individual e á propriedade, nos termos seguintes:
- Constituição, Arts. 86
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ,....
- Paraná
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL (DE...
- Constituição, Arts. 86
Há 4 dias · Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Author. Brasil. [Constituição (1934)] Show full item record. Files in this item. This item appears in the following Collection (s) Constituições.
- Brasil.
- 1891
- Resumo
- Contexto Histórico
- Características Da Constituição de 1934
As eleições para a Assembleia Constituinte ocorreram em 1933, seguindo os dispositivos do Código Eleitoral produzido no ano anterior. Os elaboradores do texto provinham de dois grupos: deputados eleitos pela representação dos estados e deputados classistas, eleitos pelos sindicatos profissionais. A nova Constituição foi promulgada em julho de 1934....
A Constituição de 1934 foi elaborada e promulgada durante o período do Governo Provisório, caracterizado como uma fase quase ditatorial, pois o então presidente provisório, Getúlio Vargas, governava de forma autoritária. Vargas inviabilizava a ocorrência de novas eleições após a queda do presidente Washington Luís, em 1930, por meio de um golpe mil...
Vejamos algumas características da Constituição de 1934quanto a alguns quesitos: Trabalho Ela proibia a diferença salarial baseada na idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. Além disso, determinou a criação do salário mínimo e a redução da jornada de trabalho para oito horas diárias. Estabeleceu o repouso semanal, férias remuneradas, indenizaçã...
Conteúdo : A comissão do Itamaraty -- O anteprojeto -- A constituinte -- A constituição de 1934.
Fonte : Revista de informação legislativa, v. 23, n. 89, p. 63-102, jan./mar. 1986. Conteúdo : A oportunidade do tema -- A Comissão do Itamaraty -- O anteprojeto -- A Constituinte -- A Constituição de 1934. Assuntos : Brasil.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL DE 1934. Situação: Não consta revogação expressa (ver campo alteração) Chefe de Governo: Getúlio Vargas. Origem: Legislativo. Data de Publicação: 16 de Julho de 1934. Fonte: D.O. DE 16/07/1934. Link: Texto integral. Referenda: CONGRESSO NACIONAL - CN. Alteração:
