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Os órgãos do Sistema de Segurança Interna são o Conselho Superior de Segurança Interna, o Secretário-Geral e o Gabinete Coordenador de Segurança.
27 de mar. de 2023 · Realizou-se hoje, dia 27 de março de 2023, uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna presidida pelo Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, nos termos do n.º 2 do artigo 9.º da Lei de Segurança Interna, para apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2022.
30 de mar. de 2021 · Realizou-se hoje, dia 30 de março de 2021, uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna presidida pelo Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em representação do Primeiro-Ministro, António Costa, para análise do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2020.
25 de mai. de 2022 · Comunicado do Conselho Superior de Segurança Interna Realizou-se hoje, dia 25 de maio de 2022, uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna presidida pelo Primeiro-Ministro, António Costa, para análise do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2021.
CAPÍTULO I. Princípios gerais. Artigo 1.º - Definição e fins da segurança interna. Artigo 2.º - Princípios fundamentais. Artigo 3.º - Política de segurança interna. Artigo 4.º - Âmbito territorial. Artigo 5.º - Deveres gerais e especiais de colaboração. Artigo 6.º - Coordenação e cooperação das forças de segurança. CAPÍTULO II.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas é um órgão da Organização das Nações Unidas cujo mandato é zelar pela manutenção da paz e da segurança internacional. É o único órgão do sistema internacional capaz de adotar decisões obrigatórias para todos os 193 Estados-membros da ONU, podendo inclusive autorizar ...
25 de mai. de 2022 · Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo a 2021. De acordo com o Portal do Governo, Conselho Superior de Segurança Interna reuniu-se a 25 de maio de 2022, presidido pelo Primeiro-Ministro, António Costa, e com as presenças, entre outros, dos Ministros da Administração Interna, José Luís Carneiro, e da Justiça ...
