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Resumo: Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023. Publicação: Diário da República n.º 216/2023, Série I de 2023-11-08, páginas 5 - 6
- Portaria n.º 253/2022, de 20/10
Atualidades Legislativa. Portaria n.º 253/2022, de 20/10....
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21 de dez. de 2023 · Se tiverem passado mais de 24 meses entre a compra e a venda, deve ainda aplicar o coeficiente de desvalorização da moeda ao valor de aquisição. Pode consultar aqui os coeficientes para imóveis vendidos em 2023.
8 de nov. de 2023 · A atualização anual dos coeficientes de desvalorização de moeda foi aprovada pela Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referi...
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Os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.o do Código do IRC e 50.o do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, são os constantes do quadro anexo.
de 31 de dezembro, preveem a atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda para efeitos de correção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos. Os dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao Índice de Preços
