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Serviços para a Primeira Instância: emissão e validação de certidão judicial cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata (processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais).
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A certidão judicial pode ser obtida gratuitamente pela internet. Não há necessidade de comparecer ao fórum da comarca para solicitar ou receber a certidão. Caso o sistema identifique algum impedimento para emissão da certidão pela internet, o interessado deverá se dirigir ao fórum da comarca.
Agora as solicitações de certidão cível e criminal, certidões vintenárias e as específicas de insolvência, execução cível, tutela/curatela, falência e concordata poderão ser realizadas por um único link e abrange os processos distribuídos na Justiça Comum e nos Juizados Especiais.
A certidão judicial é emitida somente via internet, sendo desnecessário o comparecimento ao fórum para obter o documento. Há a possibilidade de emissão por meio físico apenas em hipóteses excepcionais, que caracterizem a impossibilidade da emissão pela via eletrônica.
Criação de Solicitação de Certidão. Certidão. *Instância: 1ª Instância. 2ª Instancia. *Tipo: *Natureza: Cível. Criminal.
Esta é uma Certidão Judicial autêntica emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a pessoa física de nome , inscrito sob CPF , emitido na data
A Certidão de Débitos Tributários (CDT) é o documento hábil para comprovar a existência ou não de débitos relativos a tributos estaduais para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais.
