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O artigo 924 da Lei 13105/15 estabelece as causas de extinção da execução de créditos. Veja a doutrina, os diários e as obras relacionados ao tema.
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- Art. 924
Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição...
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Art. 9º Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica:
- O art. 925, então, trata das hipóteses de extinção do processo de execução. E remete, dessa maneira, ao art. 794, CPC/1973, embora traga duas novas previsões: o indeferimento da inicial, uma vez que segue não como fase do mesmo processo como no cumprimento de sentença, mas como novo processo, e a prescrição intercorrente.
- O indeferimento da petição inicial pode causar, portanto, a extinção do processo de execução. Desse modo, deve-se observar tantos os requisitos da petição inicial de modo geral (art.
- Não obstante os requisitos dos dispositivos já mencionados, deve observar ainda os requisitos os inciso II e do parágrafo único do art. 798 do Novo CPC, os requisitos do art.
- O inciso II do art. 9245, Novo CPC, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação. E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.
14 de ago. de 2023 · Saiba quais são as cinco hipóteses legais que levam à extinção da execução, segundo o art. 924 do CPC, e como elas devem ser declaradas por sentença, segundo o art. 925. Veja também a análise detalhada de outros artigos do Novo CPC no blog da Aurum.
Saiba quais são as causas de extinção do processo de execução previstas no art. 924 do Código de Processo Civil de 2015, com remissões e notas comparativas ao CPC/1973. Veja também as consequências jurídicas e as hipóteses de desistência, prescrição e rejeição da execução.
Saiba quais são as causas de extinção da execução no processo civil, segundo o artigo 924 do Código de Processo Civil. Veja também a legislação, a jurisprudência e os modelos de petição relacionados.
Saiba o que diz o artigo 924 do CPC sobre as causas de extinção do processo de execução, como o pagamento voluntário do devedor, a renúncia do crédito do credor e a morte do devedor. Entenda também a importância desse artigo para garantir a eficiência e a justiça no sistema jurídico.
